TRF2 0181138-37.2014.4.02.5101 01811383720144025101
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO
DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A DATA DA
CESSAÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DE LABOR. SUJEIÇÃO A AGENTES
QUÍMICOS E À ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO POR LAUDOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES
AMBIENTAIS DE TRABALHO E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO APRESENTADOS
PELA EMPRESA EMPREGADORA. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS NA DATA DA DER. COMPENSAÇÃO
DEVIDA COM VALORES PORVENTURA RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
PROPORCIONAL. DANO MORAL INDEVIDO. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO
DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A DATA DA
CESSAÇÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DE LABOR. SUJEIÇÃO A AGENTES
QUÍMICOS E À ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO POR LAUDOS TÉCNICOS DE CONDIÇÕES
AMBIENTAIS DE TRABALHO E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO APRESENTADOS
PELA EMPRESA EMPREGADORA. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS NA DATA DA DER. COMPENSAÇÃO
DEVIDA COM VALORES PORVENTURA RECEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA
PROPORCIONAL. DANO MORAL INDEVIDO. PARCIAL PROVIMENTO DA APELAÇÃO.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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