TRF2 0200046-61.2015.4.02.9999 02000466120154029999
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. DATA INICIAL DE CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO. OMISSÃO. 1- Ausência de omissão, obscuridade e/ou contradição
no acórdão embargado. 2- Embargos de declaração opostos com o objetivo de
rediscutir o mérito, o que escapa ao escopo do recurso. 3- Recurso conhecido
e desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. DATA INICIAL DE CONCESSÃO DO
BENEFÍCIO. OMISSÃO. 1- Ausência de omissão, obscuridade e/ou contradição
no acórdão embargado. 2- Embargos de declaração opostos com o objetivo de
rediscutir o mérito, o que escapa ao escopo do recurso. 3- Recurso conhecido
e desprovido.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
09/09/2016
Classe/Assunto
:
REOAC - Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SIMONE SCHREIBER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SIMONE SCHREIBER
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