Nº CNJ : 0201259-78.2017.4.02.5102 (2017.51.02.201259-8) RELATOR : Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE : ARY GUEDES DE MELLO ADVOGADO : RJ178702 - MARCOS CESAR RIBEIRO DIAS APELADO : CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : RJ099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA ORIGEM : 03ª Vara Federal de Niterói (02012597820174025102) APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. PENHORA EM CONTA CONJUNTA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1 - Trata-se de apelação interposta por A.G.M. contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado em embargos de terceiros ajuizados pelo apelante. 2 - Cuida-se de penhora "on line", por força de ação monitória movida pela CEF em face do filho do apelante. Houve penhora da conta bancária conjunta, tendo o ora apelante ajuizado embargos de terceiros, objetivando a desconstituição do gravame. 3 - Sustenta o recurso, em síntese, que os extratos bancários juntados aos autos comprovam que os valores constritos pertencem somente ao apelante, eis que a conta corrente tem natureza salarial, destinatária dos proventos de aposentadoria. 4 - A apelação não merece ser provida. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se posiciona sobre de possibilitar a penhora da totalidade dos valores depositados em conta conjunta, ainda que um dos titulares não seja responsável pela dívida. Precedentes. AgInt no AREsp 886.406/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/03/2018, DJe 26/03/2018; AgInt no REsp 1607510/SP, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/08/2017, DJe 16/08/2017. 5 - No caso presente, o apelante não logra comprovar cabalmente que a constrição se deu de forma total sobre valores provenientes de salários, a partir dos extratos bancários constantes dos autos. 6 - Apelação desprovida.