TRF2 0490203-95.2005.4.02.5101 04902039520054025101
EMENTA EMENTAPENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I- Contradição e obscuridade verificadas
na fundamentação atinente à condenação e ao desfecho de um dos recursos
defensivos. II - Contradição verificada também na dosimetria. Acórdão
integrado para restaurar aplicação ao art. 44 do CP, com a substituição das
penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, nos termos da
sentença III- Embargos de declaração providos.
Ementa
EMENTA EMENTAPENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E
OBSCURIDADE. EMBARGOS PROVIDOS. I- Contradição e obscuridade verificadas
na fundamentação atinente à condenação e ao desfecho de um dos recursos
defensivos. II - Contradição verificada também na dosimetria. Acórdão
integrado para restaurar aplicação ao art. 44 do CP, com a substituição das
penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, nos termos da
sentença III- Embargos de declaração providos.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CRIMINAL
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ABEL GOMES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ABEL GOMES