PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. ÓBITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Em virtude do falecimento da paciente, a sentença reconheceu a perda superveniente do objeto e extinguiu o feito sem resolução do mérito, condenando os réus ao pagamento dos honorários advocatícios. 2 Tendo em vista o entendimento desta Eg. Corte (cf. TRF2, 7ª Turma Esp. AI nº 2010.02.01.017554-5, Rel. Des. Fed. José Antônio Lisbôa Neiva, DJ: 28.06.2011; TRF2, 6ª Turma Esp., AG nº 200802010116479, Des. Fed. Guilherme Couto, DJ: 30/03/2009), no sentido de que sem demonstração de ilegitimidade da fila, qualquer decisão judicial que determine a realização imediata do tratamento caracterizaria violação ao princípio da isonomia, à vista da situação comum em que se encontram os vários pacientes na fila, que podem estar em situação igual ou pior que a autora, não se há como imputar aos apelados a condenação ao pagamento de honorários advocatícios no caso em comento. 3. Desse modo, deve ser reformada a sentença, invertendo-se a condenação em honorários advocatícios. 4. Contudo, tendo em vista o elevado valor fixado, qual seja, R$ 10.000,00 (dez mil reais), impõe-se a redução da verba honorária para R$ 400,00 (quatrocentos reais) pro rata, tendo em vista a natureza da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, nos moldes do art. 20, §3º, alíneas "a", "b", e "c", e §4º, do CPC/73, com a exigibilidade suspensa dada a concessão do benefício da gratuidade de justiça. 5. Recursos providos. 1