PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELOS RÉUS. ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157 § 2º, I E II DO CP). AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS APELANTES. REFORMA DA SENTENÇA PARA ABSOLVER O APELANTE JOEL FRANCISCO DE AZEVEDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA E PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE MAYCON RODRIGUES FERREIRA, RECONHECENDO-SE A EXISTÊNCIA DE CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71 DO CP). I - Autoria e materialidade delitivas cabalmente demonstradas em relação ao apelante MAYCON RODRIGUES FERREIRA, eis que carreado aos autos robusto conjunto probatório, especialmente as declarações prestadas pelas vítimas Mariana e Fabiano, que o reconheceram de forma segura. II - Quanto às teses defensivas trazidas na apelação de MAYCON RODRIGUES FERREIRA, merece prosperar apenas a relativa à incidência da regra do crime continuado (art. 71 do CP) em detrimento do concurso material de crimes, porquanto as duas condutas criminosas perpetradas são da mesma espécie, ocorreram em curtíssimo lapso temporal, na mesma região e com o mesmo modus operandi. III - Já com relação ao apelante JOEL FRANCISCO DE AZEVEDO, os elementos de prova trazidos aos autos são insuficientes para demonstrar sua participação na empreitada criminosa, devendo, pois, ser absolvido, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal. IV - Apelação de MAYCON RODRIGUES FERREIRA a que se DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Apelação de JOEL FRANCISCO DE AZEVEDO a que se DÁ PROVIMENTO.