TRF2 0501587-26.2003.4.02.5101 05015872620034025101
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME DE
MOEDA FALSA. ART. 289, §1º DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE
DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I - Comprovadas a autoria e
materialidade delitiva do crime de moeda falsa (art. 289, §1º, do Código
Penal), com possibilidade de iludir pessoas leigas em documentoscopia, em razão
de sua boa aparência. II - O conjunto probatório é suficiente para demonstrar
o dolo do acusado, já que em nenhum momento restou demonstrado que o mesmo não
possuía ciência da falsidade da moeda. III - Recurso a que se nega provimento.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CRIME DE
MOEDA FALSA. ART. 289, §1º DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE
DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. I - Comprovadas a autoria e
materialidade delitiva do crime de moeda falsa (art. 289, §1º, do Código
Penal), com possibilidade de iludir pessoas leigas em documentoscopia, em razão
de sua boa aparência. II - O conjunto probatório é suficiente para demonstrar
o dolo do acusado, já que em nenhum momento restou demonstrado que o mesmo não
possuía ciência da falsidade da moeda. III - Recurso a que se nega provimento.
Data do Julgamento
:
01/09/2017
Data da Publicação
:
09/10/2017
Classe/Assunto
:
ElfNu - Embargos Infringentes e de Nulidade - Recursos - Processo Criminal
Órgão Julgador
:
1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
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