TRF2 0505160-52.2015.4.02.5101 05051605220154025101
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Inexiste a contradição
apontada no acórdão embargado, tendo em vista que no corpo do decisum
não temos afirmativas conflitantes. A contradição é constatada de forma
objetiva, diante de proposições inconciliáveis, sendo certo que inexiste
tal circunstância no acórdão embargado. 2. Na hipótese vertente, com base
na alegação de contradição, deseja o recorrente modificar o julgado por
não-concordância, sendo esta a via inadequada. 3. Embargos de declaração
conhecidos e desprovidos.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Inexiste a contradição
apontada no acórdão embargado, tendo em vista que no corpo do decisum
não temos afirmativas conflitantes. A contradição é constatada de forma
objetiva, diante de proposições inconciliáveis, sendo certo que inexiste
tal circunstância no acórdão embargado. 2. Na hipótese vertente, com base
na alegação de contradição, deseja o recorrente modificar o julgado por
não-concordância, sendo esta a via inadequada. 3. Embargos de declaração
conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
31/03/2016
Data da Publicação
:
06/04/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
CLAUDIA NEIVA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
CLAUDIA NEIVA
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