TRF2 0510413-70.2005.4.02.5101 05104137020054025101
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL (LEI N° 6830/80). EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA
POR SUPOSTO PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA. ERRO SANÁVEL. 1. A sentença de
fls. 37 extinguiu a execução fiscal, tendo em vista suposta extinção do
crédito. 2. Entretanto, de acordo com a documentação acostada às fls. 57/62,
constata-se que ocorreu um equívoco. Desse modo, procede o pedido de reforma da
sentença. Precedentes dos TRFs. 3. O valor da execução fiscal é R$ 57.878,30
(em 07/04/2005). 4. Recurso provido.
Ementa
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL (LEI N° 6830/80). EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA
POR SUPOSTO PAGAMENTO. INOCORRÊNCIA. ERRO SANÁVEL. 1. A sentença de
fls. 37 extinguiu a execução fiscal, tendo em vista suposta extinção do
crédito. 2. Entretanto, de acordo com a documentação acostada às fls. 57/62,
constata-se que ocorreu um equívoco. Desse modo, procede o pedido de reforma da
sentença. Precedentes dos TRFs. 3. O valor da execução fiscal é R$ 57.878,30
(em 07/04/2005). 4. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
4ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
FERREIRA NEVES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
FERREIRA NEVES