TRF2 0511658-92.2000.4.02.5101 05116589220004025101
EMBARGOS Á EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO IMPUTÁVEL À FAZENDA
PÚBLICA NÃO COMPROVADA. 1 - Não comprovada a inércia da parte credora em
promover os atos de impulsão processual por mais de cinco anos. Prescrição
intercorrente não operada. 2 - Apelação conhecida e improvida. Sentença
confirmada.
Ementa
EMBARGOS Á EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO IMPUTÁVEL À FAZENDA
PÚBLICA NÃO COMPROVADA. 1 - Não comprovada a inércia da parte credora em
promover os atos de impulsão processual por mais de cinco anos. Prescrição
intercorrente não operada. 2 - Apelação conhecida e improvida. Sentença
confirmada.
Data do Julgamento
:
18/10/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO
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