TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA. ARQUIVAMENTO. INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. DESNECESSIDADE (SUMULA 314 DO STJ). 1. Apelação interposta pela UNIÃO FEDERAL em face de sentença que julgou extinta a execução fiscal, pronunciado a prescrição intercorrente (art. 40, §§ 4º e 5º, da LEF). 2. A Exequente foi devidamente intimada da decisão que determinou a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, ao final do qual, constatada a ausência de indicação de elementos novos, foi determinado o arquivamento sem baixa. É desnecessária a renovação da intimação da Exequente acerca do arquivamento (Súmula 314 do STJ: "Em execução fiscal, não sendo localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo de prescrição quinquenal intercorrente."). 3. O STJ pacificou entendimento de que é desnecessária a intimação da exequente nas seguintes hipóteses: 1) do despacho determinando a suspensão da execução fiscal que tenha sido requerida pela própria Exequente; 2) do despacho que determina o arquivamento dos autos por 5 (cinco) anos, após transcorrido 1 (um) ano desde a suspensão (art. 40 da LEF). Conclui-se que, uma vez acolhido o pedido de suspensão formulado pela Exequente ou determinada, de ofício, a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, ao seu final, ocorre o arquivamento e se inicia o prazo de prescrição quinquenal intercorrente. 4. Apelação a qual se nega provimento.