TRF2 0517938-40.2004.4.02.5101 05179384020044025101
Nº CNJ : 0517938-40.2004.4.02.5101 (2004.51.01.517938-5) RELATOR : JFC MAURO
LUIS ROCHA LOPES APELANTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :
Procurador da Fazenda Nacional APELADO : SALAO UM CABELEIREIRO LTDA E OUTROS
ADVOGADO : SEM ADVOGADO ORIGEM 03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de
Janeiro:(05179384020044025101) E MENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO P ROVIDO SEM ALTERAR A CONCLUSÃO DO
Ementa
Nº CNJ : 0517938-40.2004.4.02.5101 (2004.51.01.517938-5) RELATOR : JFC MAURO
LUIS ROCHA LOPES APELANTE : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PROCURADOR :
Procurador da Fazenda Nacional APELADO : SALAO UM CABELEIREIRO LTDA E OUTROS
ADVOGADO : SEM ADVOGADO ORIGEM 03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de
Janeiro:(05179384020044025101) E MENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. RECURSO P ROVIDO SEM ALTERAR A CONCLUSÃO DO
Data do Julgamento
:
19/12/2016
Data da Publicação
:
23/01/2017
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
4ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MAURO LUIS ROCHA LOPES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MAURO LUIS ROCHA LOPES
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