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Jurisprudência


TRF2 0522312-36.2003.4.02.5101 05223123620034025101

Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA LIDE. 1. Inexiste a omissão, contradição ou obscuridade, pois o acórdão embargado abordou satisfatoriamente todos os itens alegados nos embargos. 2. Os embargos de declaração não são a via adequada para o rejulgamento da lide. 3. Embargos de declaração não providos.

Data do Julgamento : 19/01/2016
Classe/Assunto : APELAÇÃO CÍVEL
Relator(a) : LUIZ ANTONIO SOARES
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : LUIZ ANTONIO SOARES