TRF2 0524582-33.2003.4.02.5101 05245823320034025101
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. I-
Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução,
impõe-se a extinção da execução. II- Apelação cível improvida.
Ementa
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. I-
Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução,
impõe-se a extinção da execução. II- Apelação cível improvida.
Data do Julgamento
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA
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