TRF2 0530912-41.2006.4.02.5101 05309124120064025101
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REQUISITO DO TEMPO DE
SERVIÇO. SUSPENSÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NO CNIS. 1- Ausência de omissão,
obscuridade e/ou contradição no acórdão embargado. 2- Embargos de declaração
opostos com o objetivo de rediscutir o mérito, o que escapa ao escopo do
recurso. 3- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REQUISITO DO TEMPO DE
SERVIÇO. SUSPENSÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE NO CNIS. 1- Ausência de omissão,
obscuridade e/ou contradição no acórdão embargado. 2- Embargos de declaração
opostos com o objetivo de rediscutir o mérito, o que escapa ao escopo do
recurso. 3- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SIMONE SCHREIBER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
SIMONE SCHREIBER
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