PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO VERIFICADA CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As embargantes afirmam que o acórdão embargado incorreu em contradição com o que dispõe o Código de Processo Civil acerca da oposição, em especial em seu artigo 682. Nesse quadro, sustentam buscar o mesmo objeto disputado pelas sociedades MOTOROLA e LUNE, qual seja, a patente de invenção PI 9202624-9, salientando que apenas os pedidos finais seriam distintos - adjudicação e declaração de nulidade. Ponderam que o pedido contido na oposição possui caráter autônomo e, por esse motivo, o interesse em seu exame pelo Tribunal permanece mesmo no caso de desistência da ação principal. II - Contradição não verificada. A alegada contradição com o Código Processual Civil não constitui efetivamente contradição interna, mas, diversamente, é exemplo de contradição externa, contra a qual os embargos de declaração não constituem recurso cabível. III - Embargos de declaração a que se nega provimento. A C O R D Ã O Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDE a Segunda Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto, constante dos autos, que fica fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 30 de maio de 2017. SIMONE SCHREIBER 1 DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA 2