TRF2 0548751-84.2003.4.02.5101 05487518420034025101
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. I-Inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão
embargada uma vez que o recurso foi devidamente apreciado. II- A via estreita
dos embargos de declaração não se coaduna com a pretensão de rediscutir
questões já apreciadas, ainda que para fins de prequestionamento. III -
Embargos de Declaração desprovidos.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. I-Inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão
embargada uma vez que o recurso foi devidamente apreciado. II- A via estreita
dos embargos de declaração não se coaduna com a pretensão de rediscutir
questões já apreciadas, ainda que para fins de prequestionamento. III -
Embargos de Declaração desprovidos.
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA
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