TRF2 0751971-21.1999.4.02.5110 07519712119994025110
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1) Existência de omissão na decisão embargada uma
vez que o prazo aplicável no presente caso é o de 30 (trinta) anos, ou seja,
prescrição trintenária. 3) Embargos de Declaração a que se dá provimento.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA
DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. 1) Existência de omissão na decisão embargada uma
vez que o prazo aplicável no presente caso é o de 30 (trinta) anos, ou seja,
prescrição trintenária. 3) Embargos de Declaração a que se dá provimento.
Data do Julgamento
:
16/02/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
3ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
LANA REGUEIRA
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
LANA REGUEIRA