TRF2 0773796-05.1986.4.02.5101 07737960519864025101
PREVIDENCIÁRIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. SENTENÇA EXTINTIVA ANULADA. RECURSO
PROVIDO. 1. Cuida-se de apelação cível interposta por AURO GIORGI E OUTROS em
face de sentença que julgou extinta a execução, nos autos da ação ordinária
em que o INSS foi condenado a rever os proventos de suas aposentadorias,
por falta de interesse dos sucessores dos falecidos autores no feito e também
por inexistirem valores a executar em relação aos autores BENJAMIM THEOTÔNIO
GONÇALVES e ELOY JOSÉ LOPES FILHO. 2. No tocante à sucessão processual,
esta Corte, bem como o eg. STJ já sedimentaram entendimento no sentido da
ausência de norma legal que imponha um limite de tempo para a habilitação
dos sucessores, o que não acarretaria, portanto, a preclusão do direito do
recorrente. (AGARESP 201401286559, HUMBERTO MARTINS, STJ - SEGUNDA TURMA,
DJE DATA:15/08/2014; AGRESP 201402528265, MAURO CAMPBELL MARQUES, STJ -
SEGUNDA TURMA, DJE DATA:12/02/2015; RESP 201402080527, HERMAN BENJAMIN, STJ
- SEGUNDA TURMA, DJE DATA:28/11/2014; AC 200251015094115, Desembargador
Federal ABEL GOMES, TRF2 - PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R -
Data::04/10/2013). 3. Considerando a complexidade do processo diante da
data do ajuizamento da ação 13/08/1986 e, consequentemente, da ocorrência de
vários óbitos ao longo de todos esses anos e, ainda, a existência de questões
processuais pendentes de resolução, a apelação deve ser provida para que seja
anulada a sentença extintiva quanto aos autores BIANOR FERNANDES DE CARVALHO,
CARLOS EUGENIO MAGARINOS TORRES, CARMELITA DIAS DE CASTRO. CARMINDO MENDES,
CELIO GARCEZ RIGEIRO, CLODOALDO FERNANDES MACHADO, CURT KREILING, DORIVAL DA
SILVA, EDGARD MAIA DE VOSCONCELLOS, EDICLER DE ALCANTARA, EDUARDO DA SILVA
MENDES, ELIZABETH DA SILVA e EMILIANO LOURENÇO GOMES, bem como quanto a
BENJAMIM THEOTONIO GONÇALVES e ELOY JOSÉ LOPES FILHO. 4. Apelação provida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. SENTENÇA EXTINTIVA ANULADA. RECURSO
PROVIDO. 1. Cuida-se de apelação cível interposta por AURO GIORGI E OUTROS em
face de sentença que julgou extinta a execução, nos autos da ação ordinária
em que o INSS foi condenado a rever os proventos de suas aposentadorias,
por falta de interesse dos sucessores dos falecidos autores no feito e também
por inexistirem valores a executar em relação aos autores BENJAMIM THEOTÔNIO
GONÇALVES e ELOY JOSÉ LOPES FILHO. 2. No tocante à sucessão processual,
esta Corte, bem como o eg. STJ já sedimentaram entendimento no sentido da
ausência de norma legal que imponha um limite de tempo para a habilitação
dos sucessores, o que não acarretaria, portanto, a preclusão do direito do
recorrente. (AGARESP 201401286559, HUMBERTO MARTINS, STJ - SEGUNDA TURMA,
DJE DATA:15/08/2014; AGRESP 201402528265, MAURO CAMPBELL MARQUES, STJ -
SEGUNDA TURMA, DJE DATA:12/02/2015; RESP 201402080527, HERMAN BENJAMIN, STJ
- SEGUNDA TURMA, DJE DATA:28/11/2014; AC 200251015094115, Desembargador
Federal ABEL GOMES, TRF2 - PRIMEIRA TURMA ESPECIALIZADA, E-DJF2R -
Data::04/10/2013). 3. Considerando a complexidade do processo diante da
data do ajuizamento da ação 13/08/1986 e, consequentemente, da ocorrência de
vários óbitos ao longo de todos esses anos e, ainda, a existência de questões
processuais pendentes de resolução, a apelação deve ser provida para que seja
anulada a sentença extintiva quanto aos autores BIANOR FERNANDES DE CARVALHO,
CARLOS EUGENIO MAGARINOS TORRES, CARMELITA DIAS DE CASTRO. CARMINDO MENDES,
CELIO GARCEZ RIGEIRO, CLODOALDO FERNANDES MACHADO, CURT KREILING, DORIVAL DA
SILVA, EDGARD MAIA DE VOSCONCELLOS, EDICLER DE ALCANTARA, EDUARDO DA SILVA
MENDES, ELIZABETH DA SILVA e EMILIANO LOURENÇO GOMES, bem como quanto a
BENJAMIM THEOTONIO GONÇALVES e ELOY JOSÉ LOPES FILHO. 4. Apelação provida.
Data do Julgamento
:
20/10/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
HELENA ELIAS PINTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
HELENA ELIAS PINTO
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