PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. COMPROVAÇÃO DOS PERÍODOS DE ATIVIDADE LABORATIVA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O INSS alega que o autor não conseguiu comprovar possuir o tempo de contribuição necessário exigido pela legislação para concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral ou proporcional, pois entende que não há documentos suficientes para a comprovação de quaisquer períodos além daqueles constantes do sistema CNIS. 2. A documentação acostada aos autos é suficiente para a comprovação de tempo de contribuição e pedágio que trata a EC 20/98 e idade maior do que 53 anos, cumprindo, portanto, todos os requisitos exigidos para a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição proporcional. 3. Até a data da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, os juros moratórios, contados a partir da citação, devem ser fixados em 1% ao mês, ao passo que a correção monetária deve ser calculada de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Após a entrada em vigor da Lei 11.960/2009, passam a incidir o índice oficial de remuneração básica e os juros aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o seu art. 5°. 4. Negado provimento à apelação. Remessa necessária parcialmente provida.