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Jurisprudência


TRF2 0801249-95.2011.4.02.5101 08012499520114025101

Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSÃO. VÍCIO AFASTADO. RESULTADO DO JULGAMENTO INALTERADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Data do Julgamento : 09/12/2016
Data da Publicação : 16/12/2016
Classe/Assunto : APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador : 2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a) : MESSOD AZULAY NETO
Comarca : TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo : Acórdão
Relator para acórdão : MESSOD AZULAY NETO
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