PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE E INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL. HIPÓTESE NA QUAL A AUTORA NÃO LOGROU COMPROVAR A CONDIÇÃO DE COMPANHEIRA DO DE CUJUS ATÉ A DATA DE SEU ÓBITO. TAMPOUCO RESTOU DEMONSTRADA A EFETIVAÇÃO DE DANO MORAL POR PARTE DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA DE FACE DA AUTORA, DE MODO A JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO PLEITEADA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Apelação interposta pela autora contra a sentença pela qual o MM. Juízo a quo julgou improcedente o pedido, em ação objetivando o pagamento de pensão por morte à autora na qualidade de companheira do de cujus, bem como de indenização a título de dano moral. 2. No caso dos autos, não se extrai do acervo probatório (documentos e depoimentos prestados em Juízo), a convicção de que o falecido segurado tenha vivido em união estável com a autora até a data de seu óbito, pois conforme restou consignado na bem lançada sentença de fls. 212/217: a) O Sr. Sérgio Luiz Côrrea era segurado do INSS e faleceu em 02/11/2009, no estavo civil de viúvo de Jonilda Maria Moura Côrrea, residindo na rua Mário Carpenter 1614, Abolição, RJ, mesmo endereço da 3ª ré - Delma Azevedo Moura, deixando dois filhos maiores entre eles a segunda ré, nascida em 25/11/1990 que teve em comum com a autora; b) De acordo com os documentos de fls. 123/124, foi lavrada Escritura Pública Declaratória de União Estável entre o falecido e a 3ª ré, junto ao Cartório de Primeiro Ofício de Notas, em 13/04/2006, tendo como declarante o Sr. Sérgio Luiz Correa, constando que mantinha vida em comum como se casado fosse, pelo regime parcial de bens com a Sra. Delma Azevedo Moura; c) Que os documentos de fls. 91 e 123 noticiam que a 3ª ré e o Sr. Sérgio também residiram juntos na rua Pedro Domingues, 173, Piedade: d) Que consoante os documentos de fl. 13 o falecido Sr. Sérgio designou a autora como sua dependente, junto ao órgão previdenciário, em concorrência com os filhos, mas em 10/12/1990; e) Que conforme o documento de fl. 134, as despesas funerárias referentes ao Sr. Sérgio Luiz Correa foram pagas pela 3ª ré; e) Que se colhe dos depoimentos prestados em Juízo que 1ª testemunha não soube informar onde estavam morando a autora e o Sr. Sérgio na época do falecimento deste (fl. 190) e a segunda testemunha estava em Brasília no final de agosto de 2009 e por isso não soube informar se a autora e o Sr. Sérgio ainda viviam juntos. 1 3. Assim, do cotejo das provas, conclui-se que ainda que a autora tenha vivido em união estável com o falecido segurado - Sr. Sérgio Luiz Correa durante um determinado período pretérito, a convivência entre eles não perdurou até a data do falecimento do de cujus, pelo contrário, parece ter findado muitos anos antes, pois o conjunto probatório indica de forma consistente que o segurado passou a viver até a data de seu falecimento com a 3ª ré - Sra Delma Azevedo Moura, pelo que se impõe a improcedência do pleito autoral. 4. Tampouco resta caracterizado o alegado dano moral do INSS em relação à autora, a justificar a pleiteada indenização, não havendo nos autos qualquer prova nesse sentido. 5. Apelação da autora conhecida e desprovida.