REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCA NOMINATIVA "CERAMIC-ION" (827.703.457 E 827.824.068). IRREGISTRABILIDADE. ART. 124, VI, DA LPI. EXPRESSÃO QUE DESCREVE A TECNOLOGIA EMPREGADA NAS PRANCHAS DE ALISAMENTO COMERCIALIZADAS POR SUA TITULAR. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO DO INPI EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSA NECESSÁRIA A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO E APELAÇÃO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - O ponto central da demanda é saber se expressão "CERAMIC-ION" é registrável como marca nominativa para assinalar pranchas de alisamento, construídas em cerâmica e que fazem uso de tecnologia de liberação de íons com o propósito de eliminar a eletricidade estática dos cabelos. II - A resposta é negativa. A marca "CERAMIC-ION" incorre na hipótese de irregistrabilidade prevista no art. 124, VI, da LPI, eis que descreve a tecnologia empregada nos produtos comercializados pela apelante - pranchas de alisamento, construídas em cerâmica e que fazem uso de tecnologia de liberação de íons com o propósito de eliminar a eletricidade estática dos cabelos. III - Afastamento da condenação do INPI em honorários advocatícios. Conforme entendimento estabelecido no âmbito da Segunda Turma Especializada, deve ser considerada a condição sui generis do INPI, que, na qualidade de autarquia responsável pelo deferimento de todos os registros de marca, será sempre demandado quando houver questionamento judicial dos mesmos. IV - Honorários advocatícios majorados. V - Remessa necessária a que se dá parcial provimento e apelação a que se nega provimento. A C O R D Ã O Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, DECIDE a Segunda Turma Especializada deste Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO à remessa necessária e NEGAR PROVIMENTO à apelação, nos termos do relatório e voto, constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2016. HELENA ELIAS PINTO JUÍZA FEDERAL CONVOCADA (em substituição à Relatora) 1