TRF2 0803819-54.2011.4.02.5101 08038195420114025101
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE PRESUMIDA. ART. 78 DA LEI
8.213/91. DESAPARECIMENTO COMPROVADO. QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUÍDOR
NÃO COMPROVADO. DIREITO DA PARTE AUTORA AO BENEFÍCIO NÃO ASSEGURADO. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE PRESUMIDA. ART. 78 DA LEI
8.213/91. DESAPARECIMENTO COMPROVADO. QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUÍDOR
NÃO COMPROVADO. DIREITO DA PARTE AUTORA AO BENEFÍCIO NÃO ASSEGURADO. RECURSO
NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/12/2016
Data da Publicação
:
15/12/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
Observações
:
AUTOS 0021118-85.2009.8.19.0204 ORIUNDOS DO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL -
REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR CF DESP FL 52 - Autos digitalizados e
convertidos em eletrônicos. DESP FL 69 (1) - Retificação do Polo Passivo.
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