TRF2 0805010-37.2011.4.02.5101 08050103720114025101
PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO . AUSÊNCIA DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO ELIMINADA. -
Ausência de documentos referentes ao segundo procedimento administrativo
que motivou a suspensão do benefício.Contradição eliminada. - Embargos de
Declaração providos, com efeitos infringentes.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO . AUSÊNCIA DE
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO ELIMINADA. -
Ausência de documentos referentes ao segundo procedimento administrativo
que motivou a suspensão do benefício.Contradição eliminada. - Embargos de
Declaração providos, com efeitos infringentes.
Data do Julgamento
:
28/07/2017
Data da Publicação
:
04/08/2017
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
Observações
:
CF DESP FL 21 - Livre redistribuição
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