TRF2 0807027-17.2009.4.02.5101 08070271720094025101
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - RETORNO DOS AUTOS EM FACE DE DETERMINAÇÃO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APRECIAÇÃO DO AGRAVO INTERNO - NULIDADE
DA SENTENÇA - INDEFERIMENTO TÁCITO DA PROVA - EQUIVALÊNCIA - RMI - SALÁRIO
DE CONTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - RETORNO DOS AUTOS EM FACE DE DETERMINAÇÃO
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APRECIAÇÃO DO AGRAVO INTERNO - NULIDADE
DA SENTENÇA - INDEFERIMENTO TÁCITO DA PROVA - EQUIVALÊNCIA - RMI - SALÁRIO
DE CONTRIBUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/11/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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