TRF2 0807189-75.2010.4.02.5101 08071897520104025101
PENAL. CONTRABANDO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS. COMPETÊNCIA
FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO. I. Preliminar
rejeitada. Ação criminosa que se adéqua ao crime de contrabando de competência
Federal. II. Autoria e materialidade comprovadas. III. Recurso não provido.
Ementa
PENAL. CONTRABANDO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS. COMPETÊNCIA
FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO. I. Preliminar
rejeitada. Ação criminosa que se adéqua ao crime de contrabando de competência
Federal. II. Autoria e materialidade comprovadas. III. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
22/07/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Ap - Apelação - Recursos - Processo Criminal
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ABEL GOMES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ABEL GOMES
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