TRF2 0808445-53.2010.4.02.5101 08084455320104025101
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCA EXTINTA - COPROTESTE
- FLAGRANTE CONTRADIÇÃO - PROVIMENTO AOS EMBARGOS - Embargos de declaração
opostos pela empresa autora/apelante, contra o acórdão que negou provimento à
apelação, sob alegação de omissão/ contradição. - A Apelação foi desprovida,
para confirmar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido
autoral, visando anular a decisão do INPI que deferiu o pedido de registro
n.º 900.842.156, depositado pela empresa ré, para a marca COPROTESTE. -
Merecem prosperar os embargos declaratórios opostos, tendo em vista que,
por equívoco, o voto de fls. 667/670 foi publicado, em flagrante contradição
com o acórdão proferido por este E. Colegiado. - Provimento aos embargos de
declaração, para sanar a contradição apontada, determinando a republicação do
voto embargado com o presente teor, e manter o inteiro teor da ementa/acórdão,
no sentido de negar provimento à apelação.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCA EXTINTA - COPROTESTE
- FLAGRANTE CONTRADIÇÃO - PROVIMENTO AOS EMBARGOS - Embargos de declaração
opostos pela empresa autora/apelante, contra o acórdão que negou provimento à
apelação, sob alegação de omissão/ contradição. - A Apelação foi desprovida,
para confirmar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido
autoral, visando anular a decisão do INPI que deferiu o pedido de registro
n.º 900.842.156, depositado pela empresa ré, para a marca COPROTESTE. -
Merecem prosperar os embargos declaratórios opostos, tendo em vista que,
por equívoco, o voto de fls. 667/670 foi publicado, em flagrante contradição
com o acórdão proferido por este E. Colegiado. - Provimento aos embargos de
declaração, para sanar a contradição apontada, determinando a republicação do
voto embargado com o presente teor, e manter o inteiro teor da ementa/acórdão,
no sentido de negar provimento à apelação.
Data do Julgamento
:
21/03/2016
Data da Publicação
:
30/03/2016
Classe/Assunto
:
AC - Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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