TRF2 0809062-76.2011.4.02.5101 08090627620114025101
PENAL. CONTRABANDO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS. MATERIALIDADE E
AUTORIA. COMPROVAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DE ERRO DE TIPO. CONDENAÇÃO. I. Autoria e
materialidade comprovadas. II. Erro de tipo afastado. Acusado que tinha
ciência da ilegalidade da conduta praticada, conforme reconheceu em
interrogatório. III. Recurso não provido.
Ementa
PENAL. CONTRABANDO. MÁQUINAS ELETRÔNICAS PROGRAMADAS. MATERIALIDADE E
AUTORIA. COMPROVAÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA DE ERRO DE TIPO. CONDENAÇÃO. I. Autoria e
materialidade comprovadas. II. Erro de tipo afastado. Acusado que tinha
ciência da ilegalidade da conduta praticada, conforme reconheceu em
interrogatório. III. Recurso não provido.
Data do Julgamento
:
04/04/2016
Classe/Assunto
:
EMBARGOS DE NULIDADE
Órgão Julgador
:
1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
SIMONE SCHREIBER
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ABEL GOMES
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