TRF2 0809347-06.2010.4.02.5101 08093470620104025101
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. REVISÃO DE
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EFETIVAMENTE COMPUTADO. I
- Verificado o erro na contagem do tempo de contribuição que deu origem ao
benefício de aposentadoria da parte autora, deve a autarquia previdenciária
promover a revisão do benefício, para que a renda mensal guarde consonância
com o período efetivamente contribuído. III - Remessa necessária desprovida.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. REVISÃO DE
BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EFETIVAMENTE COMPUTADO. I
- Verificado o erro na contagem do tempo de contribuição que deu origem ao
benefício de aposentadoria da parte autora, deve a autarquia previdenciária
promover a revisão do benefício, para que a renda mensal guarde consonância
com o período efetivamente contribuído. III - Remessa necessária desprovida.
Data do Julgamento
:
24/10/2016
Data da Publicação
:
28/10/2016
Classe/Assunto
:
REOAC - Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANDRÉ FONTES
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANDRÉ FONTES
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