TRF2 0811636-72.2011.4.02.5101 08116367220114025101
PREVIDENCIÁRIO - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE
A INEXISTÊNCIA DE VALORES A EXECUTAR - IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO DE
APELAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA TEMINATIVA - ARTIGO 475, § 3º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO COM BASE
NOS VALORES ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DESTA CORTE (SECAJU -
fls. 299/304) - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - RECURSO PROVIDO.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ANTE
A INEXISTÊNCIA DE VALORES A EXECUTAR - IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE RECURSO DE
APELAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA DE SENTENÇA TEMINATIVA - ARTIGO 475, § 3º DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO COM BASE
NOS VALORES ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DESTA CORTE (SECAJU -
fls. 299/304) - PRESUNÇÃO JURIS TANTUM - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Classe/Assunto
:
APELREEX - Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e
do Trabalho
Órgão Julgador
:
2ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
MESSOD AZULAY NETO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
MESSOD AZULAY NETO
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