TRF2 0900085-17.2015.4.02.9999 09000851720154029999
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO. · Embargos de declaração opostos sob
alegação de omissão, em ação objetivando percepção do benefício previdenciário
de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado. · Inexistência de qualquer
vício que justifique o acolhimento recursal.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO
OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO. · Embargos de declaração opostos sob
alegação de omissão, em ação objetivando percepção do benefício previdenciário
de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado. · Inexistência de qualquer
vício que justifique o acolhimento recursal.
Data do Julgamento
:
10/03/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
PAULO ESPIRITO SANTO
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
PAULO ESPIRITO SANTO
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