TRF2 0900135-43.2015.4.02.9999 09001354320154029999
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE -
EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL - SENTENÇA REFORMADA. I - A autora
comprovou com documentos, seguidos por prova testemunhal, ter todos os
requisitos da Lei nº 8.213/91 para auferir benefício previdenciário rural
por idade; II - A existência de vínculos empregatícios urbanos, por si só,
não afasta a presunção de que a autora tenha exercido atividade rural,
mesmo porque está devidamente comprovado nos autos; III - Apelação provida.
Ementa
PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE APOSENTADORIA RURAL POR IDADE -
EXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL - SENTENÇA REFORMADA. I - A autora
comprovou com documentos, seguidos por prova testemunhal, ter todos os
requisitos da Lei nº 8.213/91 para auferir benefício previdenciário rural
por idade; II - A existência de vínculos empregatícios urbanos, por si só,
não afasta a presunção de que a autora tenha exercido atividade rural,
mesmo porque está devidamente comprovado nos autos; III - Apelação provida.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Classe/Assunto
:
APELAÇÃO CÍVEL
Órgão Julgador
:
1ª TURMA ESPECIALIZADA
Relator(a)
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
Comarca
:
TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO
Tipo
:
Acórdão
Relator para
acórdão
:
ANTONIO IVAN ATHIÉ
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