ADMINISTRATIVO. MILITAR. AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES CATRENSES. REFORMA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Não há prova nos autos que demonstrem o alegado acidente em serviço, não sendo possível afirmar o nexo causal entre a enfermidade da qual padece o militar e as lesões incapacitantes apontadas na exordial. 2. A perícia médica judicial concluiu pela necessidade de tratamento cirúrgico para restabelecimento da saúde do militar, afirmando que as lesões a serem tratadas são causa de incapacidade para a vida castrense, parcial e temporária, não havendo restrição alguma à vida e labor civil. 3. Não há pedido de condenação do ente federativo ao custeio de tratamento cirúrgico ao autor, bem como, já ofertada a cirurgia houve desistência do militar em se submeter ao procedimento. 4. A prova dos autos é demonstrativa de que a FAB ofereceu atendimento, consultas, tratamentos, fisioterapia e todo o necessário ao tratamento de saúde do autor, não comprovada a alegada negativa ou omissão da Administração Militar. 5. O militar, Praça sem estabilidade, não comprovou a existência de incapacidade definitiva e integral à vida castrense, mas mera restrição de saúde, parcial e temporária, sem afetação à sua vida ou labor civil, não fazendo jus à reforma, uma vez não preenchidos os requisitos da Lei n. 6.880/80. 6. Apelação desprovida.