PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO RURAL E ATIVIDADE ESPECIAL RECONHECIDAS. REVISÃO. 1. O autor pretende o reconhecimento de atividade rural no período de 01/05/1967 a 16/05/1969. Para comprovar o alegado, o autor juntou os seguintes documentos: * Certidão de seu casamento, em 15/07/1961, constando sua profissão lavrador (fl. 16); * Título eleitoral, emitido em 13/05/1976, qualificando-o como lavrador (fl. 17); * Certidão de nascimento de seu filho, em 07/04/1962, qualificando o autor como lavrador (fl. 18); * Certificado de reservista de 3ª categoria, emitido em 01/07/1960, qualificando-o como lavrador (fl. 19); * Registro de empregado na Fazenda Paraíso, admissão em 16/05/1969, para o cargo de trabalhador rural (fl. 26). Quanto à prova testemunhal, reconheço que ampara o pedido autoral, porquanto veio a corroborar e complementar o início razoável de prova documental, a ensejar o reconhecimento do trabalho alegado. 2. No que tange a caracterização da nocividade do labor em função da presença do agente agressivo ruído, faz-se necessária a análise quantitativa, sendo considerado prejudicial nível acima de 80 decibéis até 5.3.97 (edição do Decreto 2.172/97); de 90 dB, até 18.11.03 (edição do Decreto 4.882/03), quando houve uma atenuação, sendo que o índice passou a ser de 85 dB. 3. O autor pretende o reconhecimento de atividade especial de 14/10/1996 a 05/03/1997, laborado em Correias Mercúrio S/A Ind. Com.. O formulário previdenciário e laudo individual de insalubridade de fls. 69/70 indicam que trabalhou sujeito a ruído médio de 86 dB, superior, portanto, ao limite legal de tolerância vigente de 80 dB, estando configurada a atividade especial. 4. Vislumbrando a necessidade de serem uniformizados e consolidados os diversos atos normativos afetos à Justiça Federal de Primeiro Grau, bem como os Provimentos da Corregedoria desta E. Corte de Justiça, a Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região (Provimento COGE nº 64, de 28 de abril 2005) é expressa ao determinar que, no tocante aos consectários da condenação, devem ser observados os critérios previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal. 5. Honorários advocatícios devidos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta decisão.. 6. Apelação do autor provida.