APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO À AGÊNCIA DE CORREIO. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. DOSIMETRIA REFORMADA. VALOR DO DIA-MULTA ALTERADO DE OFÍCIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Réu condenado por ter, em concurso com um indivíduo não identificado, mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, subtraído R$ 4.085,62, incluindo numerário e produtos, da Agência dos Correios, na cidade de Bauru/SP. 2 - Materialidade e autoria comprovados nos termos das declarações das testemunhas e confissão do réu. 3 - A dosimetria dever ser mantida. Na primeira fase, pela desfavorável conduta social apresentada pelo réu, bem como as consequências do crime, que causaram forte abalo emocional nos funcionários da Agência dos Correios, a pena base foi fixada em 04 anos e 06 meses de reclusão e assim deve ser mantida. Observa-se claramente pelo depoimento do réu em juízo, bem como pelas declarações prestadas em sede policial, que o réu faz da prática delitiva o seu meio de vida, conformando-se com seu destino, não se inibindo em relacionar seus feitos criminosos, todos relativos a crimes violentos. 4 - Na segunda fase, consideradas a agravante da reincidência e as atenuantes da confissão e menoridade do réu na época dos fatos, o mais adequado é a redução da pena para 04 anos de reclusão, já que é possível reconhecer a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão. Precedentes. 5 - Na terceira fase, a pena corretamente foi majorada um pouco acima do mínimo legal, pela presença das duas causas de aumento, quais sejam, o uso de arma de fogo e concurso de agentes. De fato o réu confessadamente praticou o crime mediante uso de arma de fogo municiada, tendo sido a mesma usada ostensivamente e com ameaças de morte contra a vida dos funcionários da Agência de Correio, nos termos das declarações das testemunhas. O concurso de agentes também é claro, nos termos das declarações do réu e depoimentos das testemunhas. A r.sentença concretamente fundamentou a majoração nesse terceira fase, em respeito à Súmula 443 do STJ. 6 - Com relação à pena de multa, seguindo o mesmo critério de mensuração da pena privativa de liberdade, fica estipulada em 13 dias-multa. 7 - O valor do dia-multa, a meu ver, também deve ser redimensionado, o que faço de ofício, visto que não há provas da capacidade econômica do réu, que até o momento da sentença encontrava-se preso, tampouco há fundamentação para sua majoração na sentença. Motivo pelo qual, também de ofício, reduzo o valor do dia-multa para 1/30 do salário mínimo vigente na data dos fatos. 8 - O regime inicial fechado deve ser mantido, tendo em vista que se trata de réu reincidente em crime de roubo. 9 - Vedada a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, em razão da quantidade da pena e da reincidência. 10 - Determinada a expedição de mandado de prisão após o trânsito em julgado.