HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ART. 366 DO CPP. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. LAPSO TEMPORAL. PENA MÁXIMA. APLICAÇÃO DO ART. 109, DO CP. DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO. RETOMADA DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CISÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, POIS A PACIENTE ESTÁ SENDO ASSISTIDO REGULARMENTE POR DEFENSOR NOMEADO PELO JUÍZO. PRECEDENTE DO STJ. ORDEM DENEGADA. 1- A norma inserta no art. 366, do Código de Processo Penal, possui natureza dúplice, não podendo ser cindida. Assim, ao ser suspenso o processo, o mesmo deve ocorrer com o prazo prescricional. 2- Ante o silêncio da norma acerca de qual seria o prazo para a suspensão, a jurisprudência do STJ tem-se manifestado no sentido de que o parâmetro mais adequado à intenção do legislador é o limite prescricional máximo estabelecido no art. 109 do Código Penal. 3- O prosseguimento da ação penal instaurada em desfavor da paciente, ré revel, não implicará em violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório, pois a acusada está sendo regularmente assistida pela DPU. 4- Restará, assim, na hipótese, assegurado à paciente o direito à ampla defesa e ao contraditório. 5- Precedentes do STJ e deste E. Tribunal. 6- Ordem denegada. Liminar cassada.