PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO. CIGARROS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. 1. Verifica-se de simples leitura que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41, do Código de Processo Penal, a saber, a descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do crime e o rol de testemunhas. De outra parte, verifica-se que a análise de propriedade da denúncia já foi efetuada duplamente, uma quando recebida a peça acusatória, outra quando rejeitadas as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397, do Código de Processo Penal. Preliminar rejeitada. 2. Materialidade demonstrada. 3. Prova deve ser entendida como sinônimo de certeza, vez que a condição essencial de toda condenação é a demonstração completa dos fatos arguidos. No caso em discussão, as provas coligidas são insuficientes para constituir a certeza necessária que ateste a participação do réu na consumação do delito, a prevalecer a dúvida que o beneficia. 4. Diante do que, de rigor sua absolvição da imputação pela prática do crime do artigo 334, §1º, alínea c, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, em homenagem ao princípio in dubio pro reo. 5. Preliminar rejeitada e, no mérito, recurso de apelação provido.