PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. ART. 157, §3º, IN FINE, C/C ART. 14, INCISO II, CP. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Inexiste omissão, obscuridade, ambiguidade ou contradição no acórdão recorrido. 2. No caso, nota-se que o recurso pretende rediscutir as matérias decididas na decisão embargada, e não aclarar a decisão ou sanar a alegada contradição e omissão. 3. No aventado acórdão foram expostos os fatos e analisados detalhadamente os elementos coligidos ao feito, demonstrando-se, de forma coerente e fundamentada, que o conjunto probatório revela o dolo do embargante de praticar o crime de homicídio, no mesmo contexto fático do delito de roubo e, principalmente, com o intuito de assegurar o resultado prático desse crime primário. Não se verificam, portanto, desígnios autônomos que configurem concurso dos crimes de roubo e homicídio, conforme pretensão da defesa, consubstanciando-se a conduta em latrocínio tentado. 4. Não tendo sido demonstrado qualquer vício no acórdão, que dispôs sobre todas as questões postas perante o órgão julgador, sem obscuridades, omissões ou contradições, não devem ser providos os embargos declaratórios. 5. Embargos rejeitados.