APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. TIPO PENAL FORMAL QUE PRESCINDE DE RESULTADO NATURALÍSTICO. DOLO CARACTERIZADO. REGIME INICIAL ABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. 1. Materialidade e autoria comprovadas. 2. O delito do art. 342, caput, do Código Penal é crime formal, que prescinde de resultado naturalístico para a sua consumação. Significa dizer que a consumação plena do delito se dá ao final do depoimento que contém declarações falsas. É irrelevante se a sentença proferida considerou ou afastou, em sua fundamentação, as afirmações inverídicas trazidas pela testemunha. 3. O dolo encontra-se provado pelo interrogatório judicial do acusado e pela advertência, na ação trabalhista, sobre a possibilidade de caracterização do delito de falso testemunho. 4. Regime inicial aberto de cumprimento de pena. 5. Substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos. Valor do dia-multa e da prestação pecuniária redimensionados. 6. Apelação parcialmente provida.