PENAL. PROCESSUAL PENAL. MOEDA FALSA. ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE DELITIVA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA POTENCIALIDADE LESIVA DAS NOTAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTELIONATO. IMPOSSIBILIDADE. ATOS PREPARATÓRIOS. RECURSO PROVIDO. RÉU ABSOLVIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Denúncia que descreve a prática do crime descrito no artigo 289, §1º, do Código Penal. 2. Materialidade delitiva não comprovada nos autos. Ausência de potencialidade lesiva das notas. 3. O exame pericial não atesta cabalmente a potencialidade lesiva das notas falsas, a qual não ficou minimamente comprovada pelas demais provas coligidas nos autos, pois os depoimentos colhidos indicam que a falsificação era perceptível a olho nu, o que afasta, definitivamente, a configuração do crime previsto no art. 289 do Código Penal. 4. Depreende-se dos autos que Edemilson Aparecido da Silva, policial militar rodoviário, ouvido como testemunha de acusação, afirmou que, ao vistoriar a carteira do réu, percebeu, de plano, que as notas eram falsas, em razão de sua textura e aparência; ao indagar o réu a respeito da sua falsidade, ele confessou ter comprado as cédulas, por R$ 3,50 cada, no Paraguai, em Pedro Juan Caballero, para colecionar; não havia mais dinheiro ou notas com ele. 5. Por sua vez, Valdenor Souza Rocha, policial militar rodoviário, ouvido como testemunha de acusação, confirmou as declarações de Edemilson, afirmando que as notas eram facilmente identificáveis como falsas, porque só de olhar se podia verificar que eram diferentes das verdadeiras, e o papel também era diferente dessas; não viu outras notas como acusado, que confessou tê-las comprado no Paraguai. 6. Portanto, o conjunto probatório não atesta a potencialidade lesiva das notas, cuja falsidade foi percebida de pronto pelos policiais que vistoriaram a carteira do apelante. 7. Recurso da defesa provido para absolver o réu.