PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. FALSA IDENTIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. Materialidades e autoria comprovadas. 2. O laudo pericial, as dezenas de fotografias encartadas aos autos e as imagens do circuito fechado de televisão comprovam que o réu escalou a parede da agência da CEF e removeu parte das telhas de zinco, abrindo um vão no forro do telhado. Demonstram, ainda, a ocorrência de danos provocados em diversos itens localizados nas dependências da agência. 3. O fato de o apelante ter se valido, provavelmente, do gradil do imóvel vizinho como apoio para acessar o telhado não desqualifica, evidentemente, a qualificadora da escalada. Até porque, esse gradil, segundo o laudo pericial, media 3,30 metros e, a parede da agência, aproximadamente 4,65 metros, o que por si só demonstra o elevado esforço físico empregado pelo réu para ingressar de maneira anormal no imóvel. 4. O cometimento do crime de falsa identidade não resultou de qualquer "confusão", como afirma a defesa, mas sim de uma conduta livre e consciente adotada pelo acusado até a conclusão do inquérito policial. 5. Embora o réu tenha cometido o delito com a destruição ou rompimento de obstáculo e mediante escalada, mostra-se demasiado o aumento da pena em ½ (metade). O caso concreto não evidencia especial reprovabilidade, de modo que a exasperação da pena-base em 1/6 (um sexto) mostra-se mais adequada e proporcional ao injusto por ele praticado. 6. O reconhecimento da circunstância atenuante da confissão implicaria a redução das penas em 1/6 (um sexto). Todavia, conforme preconiza a Súmula nº 231 do Superior Tribunal de Justiça "[a] incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal". 7. Fica mantido o regime inicial aberto e a substituição das penas privativas de liberdade por duas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Todavia, de ofício, fica reduzido o valor da prestação pecuniária para o montante de um salário mínimo, em favor da União, o que se mostra mais adequado e razoável à situação econômica do acusado. 8. Apelação parcialmente provida.