PENAL. PROCESSO PENAL. MOEDA FALSA (CP, ART. 289). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REGIME INICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. NÃO CABIMENTO. APELAÇÃO DA ACUSAÇÃO DESPROVIDA. APELAÇÃO DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Materialidade e autoria comprovadas. 2. A versão da acusada restou isolada nos autos, não sendo produzida prova no sentido de que haveria interesse em prejudicar Robison. Além disso, a conduta de proteger Robison ante a abordagem policial aponta para seu conhecimento e sua vontade de realizar a infração penal. Assim, comprovadas a materialidade e a autoria, a condenação deve ser mantida. 3. A culpabilidade da ré é acentuada pela sua tentativa de baldar a ação policial. Além disso, é expressiva a quantidade de cédulas falsas. Tais circunstâncias ensejam a exasperação da pena-base. Mas houve-se com excessivo rigor a sentença. 4. Regime inicial aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, do Código Penal. 5. A pena de multa é proporcional à privativa de liberdade, sendo que a fixação do valor unitário de 1/10 (um décimo) do salário mínimo, realizada pelo Juízo a quo, é adequada e suficiente. 6. Incabível a substituição por penas restritivas de direitos, pois os requisitos legais não estão preenchidos (art. 44, III, do Código Penal). 7. Apelação da acusação desprovida. Apelação da defesa parcialmente provida.