PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO QUALIFICADO. FORMA TENTADA (ARTIGO 171, §3º, C. C. O ARTIGO 14, II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A despeito da negativa de autoria apresentada pela acusada, os elementos dos autos mostraram-se suficientes para apontar a prática delitiva por ela perpetrada. 2. Na primeira fase de dosimetria, em razão de o grau de culpabilidade da acusada não transcender ao do homem médio; suas ações, ainda que permeadas de alguma dissimulação, encontram-se compatíveis com o elemento do tipo de que trata o artigo 171 do Código Penal, e em face sua primariedade, tem-se por descabida a majoração de suas penas-base além do mínimo legal (Súmula n. 444 do Superior Tribunal de Justiça). 3. Tem-se por razoável agravar a pena-base da acusada, em razão da incidência do artigo 61, h, do Código Penal, na fração de 1/6 (um sexto), haja vista sua conduta delitiva atingir pessoa com idade superior a 60 (sessenta) anos. 4. Em razão de o delito não se consumar por fatores alheios à vontade da acusada, mas irradiar efeitos jurídicos em desfavor de suas vítimas, mostra-se razoável a incidência da causa de diminuição de penas prevista pelo artigo 14, II, do Código Penal, em fração correspondente a 1/2 (um meio). 5. Presentes os requisitos previstos pelo artigo 44, §2º, do Código Penal, tem-se por cabível a substituição da pena privativa de liberdade a que foi condenada por uma única prestação pecuniária, a qual se fixa no mínimo legal de 1 (um) salário mínimo (CP, artigo 45, §1º). 6. Em razão da ausência de qualquer comprovação a respeito da situação econômica da acusada, mantenho referidas condenações em seus mínimos legais, sendo descabida nesta fase processual a análise de pedidos afetos à isenção de pagamentos de prestações pecuniárias que lhe foram impostas. 7. Recurso parcialmente provido.