CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR AFASTADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DEMONSTRADA A RESPONSABILIDADE SUBJETIVA SOLIDÁRIA DOS OCUPANTES. VEÍCULO QUE INVADIU A PISTA CONTRÁRIA . VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM AS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO DNIT. DESCABIMENTO. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. DEDUÇÃO DO VALOR OBJETO DE ACORDO ENTRE A DENUNCIADA ITAÚ SEGUROS E OS AUTORES. APELO DOS RÉUS DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Apelação e recurso adesivo interpostos contra a sentença que julgou parcialmente o pleito indenizatório formulado na inicial. 2. Cerceamento de Defesa. Preliminar Rejeitada. Nos termos do art. 130 do CPC/73, vigente à época dos fatos, o juiz é o destinatário da prova e pode, em busca da apuração da verdade e da elucidação dos fatos, determinar a sua produção bem como indeferir aquelas que julgar impertinentes, inúteis ou protelatórias. Por isso, deve prevalecer a prudente discrição do magistrado no exame da valoração dos elementos probatórios constantes dos autos, bem como acerca da necessidade ou não da realização de determinada prova, de acordo com as peculiaridades do caso concreto. In casu, o conjunto probatório colacionado aos autos revela-se satisfatório e adequado para a solução da controvérsia. Ademais, os apelantes deixaram de se manifestar acerca da prova impugnada no momento oportuno, restando preclusa a questão 4. O conjunto probatório coligido aos autos evidencia que os corréus Eliana Okazaki Costa e Sidney Rodrigues da Cunha Landim deram causa exclusiva ao sinistro, por trafegarem em velocidade incompatível com as condições climáticas adversas. O veículo dos réus atravessou a pista duplicada e colidiu com o automóvel dos autores. 5. Descabida a denunciação do DNIT à lide. O conjunto probatório coligido aos autos atestou as boas condições de conservação da rodovia, notadamente do trecho em que ocorreu o acidente. 6. Comprovado o nexo de causalidade entre a conduta ilícita dos réus e os danos causados, exsurge o dever de indenizar. 7. Danos materiais mantidos em R$ 2.080,70, em conformidade com as despesas comprovadas nos autos. 8. Quanto aos danos morais, a dinâmica dos fatos, em si, é suficiente para evidenciar os reflexos de ordem extrapatrimonial tolerados pelos autores (in re ipsa). Não é preciso exigir que comprovem efetivos prejuízos aos valores íntimos de sua personalidade quando o próprio evento é a demonstração inequívoca de que houve dano moral. Portanto, da efetiva lesão à integridade física, decorre a presunção de constrangimento, abalo à imagem e à honra dos autores, resta evidenciado o dano imaterial sofrido, bem como o nexo causal entre a conduta dos réus e o prejuízo causado. 9. Em face da gravidade das lesões sofridas pelos autores, a majoração dos valores fixados a título de danos morais não se afigura exorbitante nem desproporcional (Precedente do STJ). 10. O montante devido solidariamente pelos réus, a título de danos morais, perfaz o total de R$ 135.000,00, distribuído da seguinte forma: R$ 15.000,00 a Wanderley dos Reis Sérgio; R$ 30.000,00 a Rosana Maria Mendes Francisco dos Reis Sérgio; R$ 30.000,00 a Tauane Mendes dos Reis Sérgio; R$ 30.000,00 a Cayene Mendes dos Reis Sérgio; e R$ 30.000,00 a Vanderci dos Reis Sérgio. 11. Do montante devido pela corré Eliana Okazaki Costa, deve ser deduzido o valor objeto de acordo entre a denunciada Itaú Seguros e os autores. 12. Quanto ao ponto, é assente na Corte Superior que o acordo firmado pela seguradora diretamente com às vítimas não afasta a responsabilidade do causador do dano. 13. Os honorários sucumbenciais foram devidamente sopesados pelo Juízo de Primeiro Grau. 14. Matéria preliminar rejeitada e, no mérito, apelação dos réus desprovida. Recurso adesivo da parte autora parcialmente provido.