PENAL. PROCESSO PENAL. CONTRABANDO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE UM DOS CORRÉUS ACOLHIDA. DEMAIS PRELIMINARES REJEITADAS. MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO COMPROVADOS. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DAS PENAS-BASES DOS RÉUS. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. Contrabando. Comprovada a materialidade, autoria e dolo. Condenação de todos os réus mantida. 2. Preliminar de prescrição. O acusado foi condenado a uma pena de 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão pela prática do crime do art. 334, § 1º, alínea "d", e § 2º, do Código Penal. Como a condenação transitou em julgado para o Ministério Público Federal, que não apelou da sentença em relação a essa condenação, a prescrição é calculada com base na pena aplicada (CP, art. 110, § 1º). Assim, na espécie, o prazo prescricional é de 8 (oito) anos (CP, art. 109, IV). No entanto, como o réu era menor de 21 anos na data do fatos, em 27.05.2006 (nascido em 14.12.1986 - fl. 412), a prescrição deve ser contada pela metade, nos termos do art. 115 do Código penal. Assim, considerando que entre a data de recebimento da denúncia (28.11.2008) e a publicação da sentença condenatória (27.04.2016) decorreu lapso temporal superior a 04 (quatro) anos, de rigor o reconhecimento da prescrição retroativa da pretensão punitiva. Extinta a punibilidade de Luciano Amelio dos Santos, com fundamento nos artigos 107, IV; 109, V; 110, §1° e 115, todos do Código Penal, pela prática do crime do art. 334, § 1º, alínea "d", e § 2º(redação anterior à Lei n. 13.008/2014), do mesmo diploma legal. 3. Demais preliminares de insignificância penal da conduta, ausência de individualização das mercadorias e ausência de mandado de busca e apreensão no imóvel rural, rejeitadas. 4. Dosimetria. Reduzida as penas-bases dos réus Cezar Valério da Silva, Esmail de Melo, Márcio Mariano dos Santos e Rafael Camargo, em menor extensão que a pretendida. 5. Não houve insurgência da defesa dos réus Rodrigo dos Santos Silva e Alex Sandro Pereira, bem como da defesa do corréu Vanderlei Uellington Valério da Silva quanto a dosimetria de suas penas, razão pela qual restam mantidas. 6. Recurso das defesas de Cezar Valério da Silva, Esmail de Melo, Márcio Mariano dos Santos e Rafael Camargo, parcialmente providos.