PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO TEMPESTIVO. OMISSÃO. PROVIMENTO. - Cumpre enfatizar, inicialmente, que são cabíveis embargos declaratórios quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do "decisum" embargado. - O v. Acórdão consignou: Atualmente a atividade de professor possui tempo diferenciado de aposentadoria - trinta anos para professor e vinte cinco para professora - a ser exercido integralmente nesta condição, sendo que a aposentadoria em decorrência do magistério distingue-se da aposentadoria especial. Precedente jurisprudencial. - Muito embora seja uma decorrência lógica, o fato é que o v. Acórdão foi omisso com relação à incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria de professor. Ora, não sendo uma modalidade especial de aposentadoria, mas uma aposentadoria por tempo de contribuição apenas com redutor de tempo, por conseguinte, incide o fator previdenciário na sistemática de cálculo da aposentadoria de professor. - Embargos declaratórios providos.