APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. SÚMULA 443 DO STJ. MAJORAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A materialidade e autoria do crime de roubo restaram amplamente comprovadas nos autos. 2. Consoante Jurisprudência do STF, o reconhecimento fotográfico é admitido. Ainda, houve a ratificação dos reconhecimentos realizados extrajudicialmente na fase judicial, em audiência de instrução em julgamento. 3. A pena-base foi fixada acima do mínimo legal, tendo em vista condenação com trânsito em julgado posterior, mas por fato anterior ao roubo em apreço, configurando-se, assim, maus antecedentes do réu. 4. O quantum de aumento de pena ante a presença das majorantes dos incisos I e II do § 2º do artigo 157 do Código Penal não pode ser fixado apenas com fundamento no número de causas de aumento de pena, nos termos da Súmula 443 do STJ. Neste ponto, reduzida a majoração determinada pelo Juízo a quo para fixar aumento de 1/3, ou seja, no mínimo legal. 5. Apelação parcialmente provida para diminuir o quantum de pena majorada na terceira fase da dosimetria penal. No mais, mantida a condenação nos termos da sentença proferida em 1ª Instância.