PENAL. FRAUDE À ARREMATAÇÃO. QUADRILHA OU BANDO.APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Apelante juntamente outros dois investigados incorreu na conduta típica de formação de quadrilha para "fraudar arrematação judicial". As arrematações ocorriam apenas na aparência uma vez que os bens leiloados sequer saíam da Cervejaria Malta que, com tal artifício, conseguia não só prosseguir nas suas atividades industriais, como também se livrar das demais constrições existentes em outras execuções fiscais contra ela propostas. 2. Autoria comprovada, o réu atuava como advogado da Cervejaria Malta Ltda e orientou, quando do leilão dos bens penhorados, que poderiam ser adquiridos pela Machado Transportadora e, posteriormente, locados à Cervejaria Malta. Testemunhas afirmaram o apelante participava ativamente das reuniões não apenas como advogado , mas também orientando o procedimento a ser adotado. 3. Confirmado o esquema arquitetado pelo apelante, com vistas à fraudes em arrematações judiciais, com associação permanente e estável, tendo em conta os reiterados processos de execução onde o esquema foi utilizado. 4. Materialidade e autoria comprovadas, mantem-se o decreto condenatório. 5. Dosimetria mantida. 6. Apelação desprovida.