PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. OBJETIVO DE PRODUÇÃO DE PROVA EM PROCESSO JUDICIAL. I - Os elementos dos autos comprovam que o acusado, em seu depoimento como testemunha na ação ordinária movida por Silvia Helena Guimarães contra o INSS, fez afirmação falsa com o intuito de possibilitar que ela comprovasse a união estável com o segurado Oswaldo José Império e, por consequência, tivesse direito à pensão em decorrência de sua morte. II - As contradições verificadas nos depoimentos do réu, notadamente em relação à cor da suposta residência que a Sra. Silvia e o Sr. Oswaldo viveriam, bem como em relação às visitas que ele teria feito ao casal e, mais ainda, as declarações das testemunhas no sentido de que o Sr. Oswaldo, à altura de seu falecimento, mantinha união estável com outra mulher na residência desta, são suficientes para comprovar que o acusado praticou consciente e voluntariamente o crime de falso testemunho, descrito no artigo 342 do Código Penal. III - A dosimetria da pena foi corretamente fixada, em estrita observância das normas de regência. IV - Prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade corrigida de ofício. V - Apelo improvido. De ofício, fixada a prestação pecuniária substitutiva da pena privativa de liberdade no pagamento mensal de R$ 100,00 (cem reais) pelo período de 12 (doze) meses, à União Federal, ente público lesado pelo delito.